O abandono de um prédio de 2 mil metros quadros, que custou aos cofres públicos mais de R$ 28 milhões, levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a acionar o Estado para que dê destinação pública ao imóvel em benefício da coletividade. O prédio foi construído para abrigar o Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Goianésia, mas, desde que foi concluído, em 2018, está sem utilização.
Desde que tomou conhecimento da situação, o MP vem realizando tratativas junto ao poder público para que o local ganhe outra destinação, já que a implantação de Credeqs em Goiás foi descontinuada na atual gestão estadual. Segundo o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Goianésia, inicialmente foram solicitadas informações ao Conselho Municipal de Saúde.
No curso de um inquérito civil público para apurar os fatos envolvendo o abandono, o prefeito de Goianésia apresentou manifestação ao Ministério Público afirmando, por meio de documentos, que, desde 2021, tem adotado providências junto ao Estado para destinar o prédio para instalação de Instituto Técnico de Formação, mas que nunca obteve retorno.
Uma diligência solicitada pelo MP constatou o total abandono do prédio, sendo observada acentuada deterioração na estrutura do local. O oficial de Promotoria afirmou que o local possui vigilante, não é de acesso livre, tendo muros e fechaduras nas entradas da área. No entanto, não há energia elétrica e água – à exceção de uma torneira, perto da guarita.
Inércia do poder público para resolver o problema levou à propositura da ação
Ao questionar o Estado sobre os fatos, o MP foi informado que não há interesse na implementação de programa de atenção psicossocial no município, mas que estaria sendo analisada pelo governo a possibilidade de cessão do prédio à Secretaria de Segurança Pública, no entanto, não foi apresentado nenhum prazo para que isso fosse feito.
O promotor explica que, por meio desses e outros elementos reunidos pelo Ministério Público, ficou evidente o descaso por parte dos responsáveis que, em nenhum momento, manifestaram a intenção de solucionar o problema.
Tommaso Leonardi afirma que, embora o Estado tenha se manifestado no sentido de que os fatos decorrem de decisões administrativas anteriores à gestão atual, “não é plausível pensar que uma obra de tamanho custo fique parada em decorrência disso, já que sua utilização pode gerar benefícios à sociedade”.
Diante dessa situação, e após ter buscado soluções extrajudiciais para o problema, sem sucesso, o MP decidiu propor a ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que seja determinado ao Estado de Goiás que elabore um plano de trabalho, devidamente estruturado, no prazo máximo de 120 dias. O plano deve ser voltado a promover a efetiva afetação do imóvel ao atendimento de alguma finalidade pública. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
