O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) começou a suspender os benefícios de 644 pessoas que buscavam isenção no imposto de renda após supostamente fingirem contaminação por césio-137. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE), laudos médicos apresentados por advogados investigados em operação da Polícia Civil e que comprovavam a contaminação eram falsificados.
A decisão foi tomada após a isenção do imposto de um policial militar ser suspensa por possíveis fraudes nos laudos médicos. Segundo a PGE, apenas nesse caso um prejuízo de R$ 31.601,76 foi causado. Se somados, os 644 beneficiários causaram um prejuízo milionário.
“A prevalecer referidas decisões judiciais concedendo isenções de Imposto de Renda com base em laudos médicos falsificados, o Estado de Goiás continuará a suportar milionário prejuízo e o Poder Judiciário estadual estará sendo utilizado de maneira indevida e repulsiva”, diz a decisão.
A decisão foi tomada pelo desembargador Carlos França. Ele ordenou ainda o envio dos autos ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que se tomem providências em relação aos advogados investigados.
A operação Fraude Radioativa, da Polícia Civil, foi deflagrada no último dia 30 de setembro. A operação busca combater fraudes de R$ 20 milhões em benefícios pagos pelo acidente com o césio 137, considerado o maior acidente radiológico da história. Três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão foram cumpridos na capital.
Um procurador e dois militares aposentados estão entre os investigados. Eles negaram o conhecimento das ilegalidades e apontaram a responsabilidade para as advogadas que estavam à frente das ações.
“Fui incauto ao não pesquisar a atuação dessa advogada (Ana Laura Pereira) mais a fundo. Ela não deu ciência para nós do resultado dos exames e não fomos no processo olhar. O que é falta de cautela nossa, mas não ingenuidade”, argumentou o procurador Carlos Alberto Fonseca, investigado no caso.
Duas advogadas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema: Ana Laura Pereira Marques, que está em prisão domiciliar, e Gabriela Nunes Silva, que foi solta e agora responde em liberdade. À TV Globo, a defesa de Ana Laura disse que se manifestará somente em juízo. Já Jonadabe Almeida, advogado de Gabriela, disse que ela não tinha conhecimento dos documentos e que não participou do esquema.
O delegado Leonardo Dias Pires, responsável pela investigação, explicou que os suspeitos diziam que o material coletado das supostas vítimas seria encaminhado a um laboratório localizado nos Estados Unidos para que os exames fossem feitos.
“Porque, em tese, não haveria nenhum laboratório localizado no Brasil capaz de fazer esses exames”, disse.
Um PM reformado também foi preso, acusado de captar clientes para as advogadas presas; outros cinco advogados estão sendo investigados.
G1 GO
