O prefeito de Goianésia, Leonardo Menezes, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a assistência financeira para o repasse do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme estabelece a nova lei federal. O projeto foi votado e aprovado na tarde desta terça-feira (10).
O Ministério da Saúde fez o repasse da chamada complementação salarial de maio até setembro. Legalmente, para a Prefeitura efetuar os pagamentos com o novo piso era necessário seguir o protocolo legal, que envolve aprovação no Conselho Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores. Com essas duas etapas cumpridas, os valores serão repassados aos profissionais.
“Essa iniciativa é mais um passo em direção à valorização da administração municipal com os enfermeiros e toda a equipe de saúde que tanto se dedicam para cuidar da nossa população. Reconhecemos o trabalho incansável desses profissionais”, destaca o prefeito Leonardo Menezes.
A lei aprovada pelo Congresso define o piso – referente a 44 horas semanais – de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).