O deputado estadual e ex-prefeito de Goianésia, Renato de Castro (UB), se tornou réu em ação por improbidade administrativa, após a juíza Ana Paula de Lima Castro da 2ª Vara da Comarca de Goianésia acatar a denúncia do Ministério Público Estadual (MPGO). De acordo com o MPGO, em 2017, houve aplicação de verba pública de forma irregular no valor de R$ 1,3 milhão, para a realização do Goianésia Mix Festival.
Segundo matéria publicada pelo jornal O Popular no último dia 02, além de Renato, o responsável pela contabilidade do município na época, Vinícius Alves, que é atual secretário de Finanças em Goiânia, o funcionário da empresa de contabilidade de Vinícius, Diego Ribeiro de Oliveira, e a própria empresa de contabilidade, também se tornaram réus. Renato e Vinícius acreditam que a ação será arquivada pela justiça.
De acordo com a matéria, a empresa de Vinícius, JBV Assessoria e Contabilidade Pública Governamental prestava serviço ao Governo de Goianésia, que utilizou decretos de suplementação orçamentária, e assim, aumentar o uso de recursos para o evento. Segunda a denúncia do MPGO, o orçamento previa gastos de R$ 716 mil, mas utilizou R$ 1,8 milhão ao total.
Em 2019, a juíza chegou a determinar indisponibilidade de bens dos investigados, a pedido da promotora Márcia Cristina Peres, responsável pela denúncia. De acordo com a promotora o uso de 160% a mais do valor previsto no Orçamento foi feito por meio de “manobras orientadas pela empresa de contabilidade”, e em forma de remanejamento. Segundo Márcia, não houve abertura de créditos suplementares mediante anulação de outras dotações, mas remanejamento, transferência e transposição, sem prévia autorização da Câmara Municipal de Goianésia.
Já Renato e a empresa alegam que se tratou de suplementação orçamentária, autorizada em lei, e que os processos ocorreram dentro da legalidade. Na defesa, Vinícius utilizou exemplos de suplementação realizada no governo estadual, em grandes municípios e até no próprio MPGO.
Segundo Renato, sua expectativa é que a ação seja arquivada em breve, e que está tranquilo sobre a legalidade dos decretos. “Tiraram vários alvos e a ação praticamente morreu. Vai tirar de um por um até acabar”.
A defesa de Vinícius protocolou agravo de instrumento pedindo efeito suspensivo da ação, sob alegação de que não há comprovação de dolo também no caso dele, seu funcionário e a empresa. O secretário também acredita em arquivamento. “Acho que essa tese é inédita até no Brasil todo, porque a prática de suplementação é absolutamente comum nas gestões. É usual na contabilidade”.
