Águas do Paraíso: Governo de Goiás avança na consolidação definitiva do novo parque estadual

Desde que Peap foi criado, no dia 14 de setembro de 2020, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) empenha recursos humanos e financeiros na implantação definitiva da unidade de conservação. Processo será concluído em seis anos e conta com investimentos de parceiros importantes, como Funbio e Agência Nacional de Águas (ANA)

A mais nova entre todas as unidades de conservação gerenciadas pelo Governo de Goiás é o Parque Estadual Águas do Paraíso (Peap), criado em 14 de setembro de 2020. Como acontece em toda unidade do gênero, o processo de implantação do Peap envolve uma série de atividades e operações, a se concretizarem em seis anos. Boa parte já foi concluída ou está em execução. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) empenha recursos humanos e financeiros desde 2020.

“Essa é uma unidade de conservação com vocação para o uso público, ou seja: há muitos visitantes que a frequentam, principalmente por causa da Catarata dos Couros. Então, ter um parque como esse regulamentado e implementado visa também contribuir com uma visitação mais apropriada, que proteja os recursos naturais, que não degrade a região da Catarata. Esse parque é importante para fomentar o turismo ecológico na região”, diz a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.

Governador Ronaldo Caiado, primeira-dama Gracinha Caiado e secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, em visita ao Parque Estadual Águas do Paraíso (Peap) em setembro de 2020 / Foto: Governo de Goiás

Um dos pontos mais essenciais para implementação do parque é o seu georreferenciamento, por meio do qual será possível o estado receber a área em doação do Incra. A Semad, em contrapartida pela doação da área do Peap pelo Incra, contratou não só o georreferenciamento do parque, como também do Esusa, um assentamento da reforma agrária que fica em uma área vizinha e onde vivem mais de 30 famílias. Todos os lotes do assentamento estão sendo georreferenciados. Essa é uma etapa obrigatória para que as famílias tenham o título de posse da área em que habitam e era uma das principais reivindicações dos assentados.

A Semad investiu mais de R$ 425 mil no serviço de georreferenciamento, que está sendo executado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura). O recurso veio de um acordo de compensação ambiental firmado com a Serra Verde Pesquisa e Mineração. Esse trabalho deve ser concluído em março de 2023 e vai definir as coordenadas geográficas da área, a forma e a dimensão dos terrenos. Depois de concluído, o Incra conduzirá o processo de doação da área do parque ao Estado e as famílias do assentamento, por sua vez, poderão avançar na titulação dos terrenos onde moram.

O segundo ponto é a contratação de uma empresa especializada em planos de manejo e planos de uso público. A Semad já destinou recursos para esse fim. Os dois documentos vão nortear o uso de área, a gestão dos recursos naturais, a presença de visitantes, e dirão qual é a infraestrutura necessária para gerenciar o parque é seu uso público. Toda unidade de conservação precisa estar amparada por esses estudos, que são elaborados conforme a sua categoria e seus objetivos.

O terceiro ponto é a recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao Peap. Em razão da situação precária em que a pista e as pontes se encontravam, a Semad solicitou a intervenção da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) no local em 2021. A estrada foi estadualizada e passou a se chamar GO-575. O governo levantou greides e construiu pontes e bueiros. Investimento de R$ 6,5 milhões. São obras que melhoraram o acesso da comunidade da Esusa e todas as demais que vivem naquela região, além do acesso aos servidores, fiscalização e turistas à unidade, como também facilitaram a prevenção a incêndios florestais.

Prevenção contra incêndios


O quarto ponto é o que diz respeito às queimadas. Em 2022, a Semad contratou por licitação, um serviço de prevenção e combate a incêndios. Uma brigada especializada nesse tipo de ocorrência atuou no Peap durante o período mais crítico do ano. O investimento total foi de quase R$ 477 mil. Isso resultou em total proteção da área que em 2022 praticamente não sofreu com os incêndios florestais. A Semad já iniciou a instrução processual para nova contratação para 2023.

Em paralelo, o Governo de Goiás contratou equipe especializada para ministrar o curso de brigadistas para comunidade que vive no entorno do parque, comprou equipamentos de proteção individual (EPIs) para o combate a incêndios florestais e adquiriu, para manutenção do Peap, ferramentas como pás, enxadas, enxadões, ancinhos, carrinhos de mão, sopradores, roçadeiras, motosserras e drones, para ficar em poucos exemplos. A Semad também instalou placas de sinalização no acesso e no interior do parque.

Está em fase de instrução um processo licitatório para contratação da empresa que vai realizar o cercamento do parque, por meio de recursos que vêm de um convênio da Semad com a Agência Nacional de Águas (ANA). Essa parceria foi firmada para viabilizar ações de conservação de água e solo na bacia hidrográfica do Rio Tocantinzinho em Alto Paraíso, ao valor de R$ 1,22 milhão.

Recursos e gestão


Até que todo o projeto de implantação da unidade de conservação seja concluído, continuam a valer as normas, editadas pela portaria 103/2021 da Semad, que sistematizam a visitação ao Peap. Essas regras valerão até que o Plano de Manejo fique pronto. A servidora Tatiana Mara de Castro Agostinho já foi nomeada como chefe do parque. Além dela, existe um conselho consultivo criado no dia 19 de maio de 2021, e que funciona sob um regimento interno já aprovado.

O financiamento de boa parte dos recursos mencionados vem do programa Copaíbas, que tem como objetivo contribuir para a redução do desmatamento, por meio do apoio a estratégias que promovam a conservação de florestas e áreas de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado. O Copaíbas é um programa executado pelo Funbio e que utiliza recursos da Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI), por meio do Ministério das Relações Exteriores da Noruega.

Ao todo, o Copaíbas reservou para o parque um total de R$ 2,88 milhões para os seis anos de vigência do projeto. Esse recurso será dividido entre os seguintes indicadores: 1) operacionalização; 2) plano de manejo; 3) gestão participativa; 4) ordenamento de atividades e do uso de recursos naturais; 4) sinalização; 5) demarcação; 5) regularização fundiária; 6) proteção; 7) equipamentos e instalações; 8) monitoramento; 9) manejo do fogo; 10) interação com a sociedade; e 11) planejamento do manejo para conservação.

Em outra frente, a Semad destinou recursos de compensação ambiental para elaboração do georreferenciamento e para contratar a empresa que vai entregar o plano de manejo e o plano de uso público. E promoveu os investimentos necessários para contratar brigadas de combate a incêndios florestais, comprar equipamentos, e prover a infraestrutura necessária para que o Peap funcione. Instalações como guaritas, recepção de turistas e outras dependem da doação da áreas pelo INCRA. A outra fonte de recursos importante, já citada, é o convênio de R$ 1,22 milhão com a ANA.

Gestão de imagens


Desde de setembro de 2020, o parque já foi cenário para produção de reportagens e para realização de estudos. Para Expo Dubai 2021, por exemplo, a Galápagos Filmes fez cenas das Cataratas dos Couros. O céu estrelado do parque também forneceu imagens para análise da Via Láctea, em 2021. E a EPTV, afiliada da TV Globo, esteve na região para documentar a vida de uma espécie chamada pato-mergulhão.

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