Goianésia lança Programa de Compliance Municipal e faz escola de gestão pública

O Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás é fruto de parceria entre a CGE-GO, o TCM-GO, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Goiás Fomento, para auxiliar os municípios goianos a adotarem boas práticas de gestão pública.

Goianésia é um dos 18 municípios de Goiás, do total de 246 no Estado, incluindo a capital, Goiânia, participantes do Programa de Compliance Público Municipal (PCM), de importância magna para a transparência de suas contas públicas, cujo lançamento, na terça-feira, 26 de abril, trouxe à cidade o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Henrique Ziller, o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Rodrigo Zanzoni, que representou o presidente da Corte, Joaquim Alves de Castro Neto, e o coordenador do PCM na CGE-GO, Calebe Cerqueira.
Ao destacar o fato de Goianésia estar entre os 20 municípios do Estado escolhidos, do total de quase 250, para participar do Programa de Compliance Público Municipal de Goiás, o prefeito Leonardo Menezes considera que “Goianésia está fazendo e vai fazer parte de uma escola de gestão pública, começando com esse Programa de Compliance”.

“Isso demonstra, José Henrique, você que tanto fez questão de que esse evento acontecesse, demonstra a vontade, a capacidade e empenho de realmente a nossa gestão fazer as coisas com transparência e eficiência”, afirmou o prefeito, no anfiteatro do Centro Cultural Berchiolina Rodrigues, local da cerimônia de lançamento do PCM em Goianésia, dirigindo-se ao controlador-geral do Município, José Henrique Rocha.

“A gente tem a grande responsabilidade de ver e de fazer Goianésia crescer. Sempre que eu pensei em política, em administrar a cidade, eu sempre pensei em eficiência. E o desafio do político, hoje, é muito maior. São necessárias, portanto, essas mudanças, para se ter mais eficiência, para a gente poder entregar mais resultados. Então, eu tinha essa vontade, esse pensamento: se um dia eu tivesse a oportunidade de administrar essa cidade, que a gente transformasse todo o dinheiro público, que é muito –– a arrecadação de Goianésia é muito boa ––, transformar de fato em políticas públicas para a população”, emendou o executivo, comemorando a subida de Goianésia no ranking de transparência, hoje o 12º no Estado, posição aferida pelo TCM-GO, e falando da sua determinação para que Goianésia fizesse o possível para aderir ao PCM do Estado de Goiás, a fim de galgar ainda colocações melhores nesse e em outros quesitos.
Depois da fala do prefeito, o próprio Leonardo Menezes, secretários municipais, diretores e gestores escolares assistiram, atentamente, à exposição do contador da Prefeitura de Goianésia e secretário municipal de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique, que apresentou conceitos importantes sobre o tema, no anfiteatro do Centro Cultural Berchiolina Rodrigues.

O QUE É

O Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás é fruto de parceria entre a CGE-GO, o TCM-GO, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Goiás Fomento, para auxiliar os municípios goianos a adotarem boas práticas de gestão pública.

OBJETIVO

O Programa tem como fim o estabelecimento de conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos, nos municípios que optarem participar e forem selecionados, como é o caso de Goianésia.

REPERCUSSÃO

“Esse tema sugere algo muito complexo, quando ouvimos o nome, Programa de Compliance, mas é uma ferramenta utilíssima para se fazer a gestão da coisa pública, por uma série de razões”, abreviou o secretário-chefe da CGE-GO, Henrique Ziller, que disse a experimentar internamente, na Controladoria, para que se obtenha bons resultados, e não apenas para colaborar como desempenho dos diversos órgãos do Estado e, agora, com os municípios que aderiram ao programa.
“Quando falamos de Compliance, falamos da segurança do gestor em relação aos atos de gestão. Quando falamos de Compliance, falamos do respeito que tem que ser dado pela Administração Pública aos cinco princípios constitucionais, do artigo 37 da Constituição Federal, em especial ao princípio da eficiência”, disse, por sua vez, Rodrigo Zanzoni.
“Compliance vai fazer com que vocês tenham segurança, promovam maiores e melhores resultados e sejam, de fatos, eficientes e efetivos na Administração. O tema precisa ser implementado, precisa ser discutido, precisa ser aprendido, porque é o sono de vocês que vai ser mais tranquilo com essa implementação”, prosseguiu Zanzoni, que elogiou a CGE-GO, pela elaboração do plano, e o Município de Goianésia, pela adesão.
De acordo com Calebe Cerqueira, o Programa de Compliance Público Municipal é coordenado pelo Estado de Goiás, dele participam 18 municípios, entre eles Goianésia, que terá, assim como os demais municípios, 21 ações, distribuídas em seis trilhas, para serem executadas no decorrer do ano visando implementar o Compliance no Município.
Goianésia já cumpriu três das ações previstas, integrantes da primeira trilha (Adesão), que compreende a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a CGE e o Município e o Plano de Trabalho do Município (ação 1); a instituição do PCM no Município (ação 2); e a criação do Comitê de Compliance Público Municipal (ação 3); e já está implementando a quarta, a Certificação em Compliance, que integra a Trilha Certificação e Capacitação.
“São ações que vão da parte educacional, com capacitações e certificações oferecidas aos servidores municipais, para que possam se preparar melhor para implementar esse Programa de Compliance e fazer a Administração Pública mais proba e ações que visam transformar a realidade municipal, como ações de fomento à cidadania e de capacitação também para os cidadãos”, detalha o coordenador do PCM na CGE-GO, Calebe Cerqueira.
Também será implementada em Goianésia a Gestão de Risco na Administração Pública, um dos três principais eixos do PCM, juntamente com os de Ética e de Transparência (Governo Aberto e Participação Cidadã).
Na Gestão de Risco, por exemplo, serão identificados os riscos, feito o mapeamento de todos os riscos, preparadas e implementadas medidas mitigatórias para esses riscos. Na Transparência, exigidos o aumento da transparência do Município, a melhoria no ranking do TCM-GO e criação de sistema informatizado telefônico de Ouvidoria; e no eixo de Ética, campanhas de conscientização ética, interna e externamente, e a criação de um Código de Ética para os servidores da Alta Administração do Município

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