home Capa Para garantir votos contra nova denúncia, Planalto negocia afrouxar regras do Refis

Para garantir votos contra nova denúncia, Planalto negocia afrouxar regras do Refis

Em busca de votos para garantir a rejeição da nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto
negocia um afrouxamento das 
regras
do Refis
 – programa de refinanciamento
de dívidas com o governo que tramita na Câmara.

Temer foi denunciado pelos crimes de organização
criminosa e obstrução de Justiça. Para que o processo possa ter andamento no
Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa ser autorizada pela Câmara,
com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados.

O presidente Michel Temer está preparando sua
defesa. Os dois ministros citados, o da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da
Secretaria-Geral, Moreira Franco, cada um com seu advogado, também estão
trabalhando.

No Planalto, o tempo também é dedicado a
articulações políticas. Em negociação, o refinanciamento de dívidas, uma
importante moeda de troca neste momento em que cargos e verbas andam mais
escassos.

A equipe econômica tentou preservar a arrecadação
de R$ 13 bilhões, previstos na proposta original do Refis. Mas Temer tem
aliados endividados e precisa deles.

Na noite de segunda, parlamentares, ministros e um
representante do Ministério da Fazenda se reuniram no Palácio do Planalto. A
Casa Civil acertou com os líderes uma proposta mais generosa do que a original.

Os pontos principais são:

·                  
Para pagamento à vista, descontos de 90% nos juros,
70% nas multas e 25% nos encargos;

·                  
pagamentos em até 145 parcelas com descontos de 80%
nos juros, 50% nas multas e 25% encargos;

·                  
pagamentos em até 175 parcelas, descontos de 50%
nos juros e 25% nas multas e encargos;

·                  
quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar
entrada menor – em vez de 7,5%, 5%.

A equipe econômica anoiteceu fazendo as contas do
impacto dessa bondade, porque o governo teria que recuar do que já foi
negociado com devedores que se valeram da medida provisória que vence no fim de
setembro.

Bolsa Família

A palavra final é do presidente, principal interessado
em acalmar os ânimos dos aliados. E, nessa linha de agrados e agenda positiva,
Temer deve anunciar com pompa um programa complementar ao Bolsa Família para a
geração de emprego e renda, que inclui R$ 3 bilhões em microcrédito.

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